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Segundo o iptegrity.com


Os documentos foram tornados públicos no Wikileaks. A ACTA - Anti-Counterfeiting Trade Agreement - vai colocar em prática um novo quadro internacional para a propriedade intelectual da execução. Incidirá direitos de autor, bem como marcas e patentes. Destina-se a pôr em prática novas medidas anti-pirataria para a Internet, bem como medidas contra a alegada falsificação de produtos físicos.

A UE tem oficialmente negou os pedidos para ver qualquer ACTA documentação, alegando que a divulgação delas seria prejudicial para a sua posição negocial. O projecto está a ser criado por os E.U. japonês e governos, mas também é marcado como "propostas da UE". Isto confirma que a UE está activamente envolvida em uma negociação.

Essa negociação tem lugar fora do habitual estruturas jurídicas, e pode antecipar-se da legislação nacional e comunitária de tomada de processos. Além disso, a capacidade de pôr em linha ACTA medidas juridicamente, será dependente do Pacote das telecomunicações e
algumas alterações que permitem aos fornecedores de banda larga limite usuários acesso.

Não muito mais é revelado, relativo à linha medidas, excepto que será ACTA incorporando medidas coercivas civil - estes são graduados resposta ou 3-greves - apenas rejeitada pelo Parlamento francês, eo conteúdo bloqueio e de filtragem.

ACTA projecto anti-falsificação Comércio de Wikileaks

Exmo. Senhor Presidente da República Portuguesa
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Portuguesa
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro de Portugal
Exma. Senhora Ministra da Educação

Excelências,

Os abaixo assinados pedem a imediata suspensão da implementação da experiência pedagógica TLEBS - Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário, porque entendem que:

- A TLEBS (Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário) veio propor toda uma nova terminologia para a Gramática Portuguesa, em moldes experimentais. A experiência visa avaliar a adequação científica e pedagógica dos novos termos e definições linguísticas propostas, usando para tal os alunos como campo de experiência. A TLEBS faz dos alunos dos Ensinos Básico e Secundário cobaias de validação de teorias linguísticas consideradas desajustadas por muitos especialistas em Educação e em Língua e Literatura Portuguesas.

- Vários responsáveis do Ministério da Educação já afirmaram publicamente que a TLEBS não é para ser aplicada aos alunos, sendo dirigida apenas aos professores. É do conhecimento geral que inúmeros testes de Português efectuados neste início de ano lectivo nos anos abrangidos, continham perguntas de avaliação – qualitativa e quantitativa – sobre a TLEBS.

- Uma das linguistas responsáveis pela TLEBS, a Professora Catedrática Maria Helena Mira Mateus, afirmou à Antena 2, em entrevista transmitida no programa Um Certo Olhar, haver termos na TLEBS com os quais “não concorda muito”. A gravação áudio da entrevista está disponível nos arquivos da Rádio Difusão Portuguesa e também em http://www.goear.com/listen.php?v=992ab36 e em http://www.bolt.com/contratlebs/music/TLEBSEntrevista_Maria_Hel/2773513

:: PETIÇÃO CONTRA A IMPLEMENTAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA TLEBS

Fundamenta proposta à Organização das Nações Unidas para oficializar o Idioma Português.
Considerando que mais de 250 milhões de pessoas se expressam no idioma português, com importante presença sócio-cultural e geopolítica em várias nações de todos os continentes, sendo a 5a mais falada no mundo (em números absolutos), a 3a entre as consideradas línguas universais de cultura e uma das 4 faladas nos seis continentes;
Considerando que uma língua, além de meio de comunicação, expressa conteúdo existencial, modos de sentir, de pensar e de viver de grupamentos humanos, constituindo, através dos séculos, uma identidade cultural, com peculiar criatividade, valores ético-sociais e sentimentos coletivos, refletidos no idioma que são intraduzíveis e que necessitam continuar vivendo e revelando culturas;
Considerando que a lusofonia vem se situando de forma crescente em várias partes do mundo, pelos seus escritores, poetas, inventores, cientistas, artistas, somando-se desde os navegadores e descobridores que fizeram sua história, com significativa presença nos meios de comunicação de massa através de telenovelas, noticiários, reportagens, etc, projetando-se na literatura, música, esportes e artes em geral;
Considerando que nosso idioma, ao se tornar oficial no universo da ONU, colocando-se em condições de igualdade com outros idiomas, é ato de respeito e apoio às comunidades das nações de língua portuguesa, valorizando sua unidade e participação sócio-econômico-cultural no contexto internacional;
Considerando o trabalho da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa / CPLP, que tem alcançado novos contornos nas relações internacionais, minimizando conflitos ideológicos do passado e ressaltando suas potencialidades nacionais e parcerias internacionais, com documentos de Chefes de Estado e de Governo das oito nações, em projetos de cooperação que estão dando corpo e alma aos fundamentos dessa nova Comunidade;
Considerando que a comunidade – CPLP – tem se empenhado em valorizar os seus três pilares – da política, da economia e da cultura, que colocam em conexão, de maneira respeitável, a África, a América Latina e a Europa, enfatizando o caráter universalista da lusofonia, que cada vez mais se afirma em nível supra-nacional;
Considerando que a iniciativa de tornar oficial o idioma português na ONU estará, por justiça e méritos, prestando um histórico serviço aos países de língua portuguesa, que constituem uma comunidade presente e atuante em todos os Continentes, com expressivo contingente populacional, incluindo: Brasil, com 180 milhões de habitantes, uma das dez maiores economias do mundo, líder natural do MERCOSUL; Portugal, com 10 milhões; Angola, com 11 milhões; Moçambique, com 17 milhões; Cabo Verde, com 417 mil habitantes; Guiné Bissau, com 1 milhão; São Tomé e Príncipe, com 130 mil e Timor-Leste, com 175 mil (estimativas recentes), que somam variados costumes, crenças, raças, tendências políticas e que têm a lusofonia como forte laço de identidade cultural e cooperação;
Considerando que este congraçamento de entidades culturais, que tem sua origem, essencialmente, no idioma português, deve constituir instrumento capaz de sensibilizar definitivamente a ONU para reconhecer o idioma português oficialmente, a exemplo da União Européia, torna-se indispensável, imprescindível mesmo, que o Elos Clube envolva o elismo nacional e internacional para o estabelecimento de um planejamento estratégico com a inclusão de Academias de Letras, universidades, órgãos nacionais representativos das profissões: OAB, Conselho Federal de Medicina, associações, e outras; o Congresso Nacional, a Assembléia da República Portuguesa e os Ministros das Relações Exteriores dos países de língua portuguesa, o que permitirá, finalmente, vencer os obstáculos e alcançar o objetivo de ver reconhecido pela ONU o idioma Português como oficial na sua organização, ao lado do Árabe, Chinês, Espanhol, Francês, Inglês e Russo.

Assinar aqui

Nota: Se possivel repassem o endereço pelas vossas listas de mail.

Usando o argumento de estarem apuradas três selecções de língua oficial portuguesa para o Mundial 2006, foi iniciada uma petição na Internet que tem como objectivo pressionar a FIFA a criar uma página com informação em português. Criada há poucos dias, a petição conta já com mais de 3,6 mil assinantes de vários países.

O texto colocado na petição defende ainda que a existência de 200 milhões de pessoas que usam o português como língua materna faz com que exista "um vasto universo de pessoas interessadas em consultar a página oficial da FIFA".

O site oficial da FIFA para o Mundial de 2006, que decorre na Alemanha, está alojado no Yahoo e apresenta quatro línguas diferentes, a inglesa, alemã, francesa e espanhola. Para além da informação de apuramento das selecções candidatas e dos resultados dos jogos, o website contém ainda notícias.

Recorde-se que a Selecção portuguesa está já apurada para o Mundial de 2006, assim como a Selecção de Angola e do Brasil.

Assine a petição aqui