My OperaImprobidade administrativa
Monday, May 13, 2013 8:41:53 PM
mprobidade = desonestidade.
• Cargo, emprego ou função pública.
• Suspensão dos direitos políticos.
• Perda da função pública.
• Indisponibilidade dos bens.
• Ressarcimento ao erário.
• Sem prejuízo da ação penal cabível.
• Pessoas jurídicas de direito público e direito privado responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
• No caso de dolo ou culpa, a culpa regressa contra o responsável.
• Cargo, emprego ou função pública.
• Suspensão dos direitos políticos.
• Perda da função pública.
• Indisponibilidade dos bens.
• Ressarcimento ao erário.
• Sem prejuízo da ação penal cabível.
• Pessoas jurídicas de direito público e direito privado responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
• No caso de dolo ou culpa, a culpa regressa contra o responsável.
