My OperaEstatuto do Idoso (Resumo da Lei)
Tuesday, July 26, 2011 7:16:24 PM
O Estatuto do Idoso é o responsável por definir as bases judiciais para o estabelecimento dos direitos das pessoas de idade, para que sejam reconhecidos na sociedade.
O documento é a lei N° 10741 de 1° de Outubro de 2003, assinada e sancionada pelo presidente na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
No estatuto do idoso estão marcados os pontos em que os direitos dos idosos têm que ser garantidos, assim como a prioridade no atendimento médico, transporte coletivo grátis e garantia contra abandono e violência, tudo com penas estabelecidas para quem não cumpre os direitos.
Para mais detalhes, visite o site da Casa Civil da Presidência da República.
O documento é a lei N° 10741 de 1° de Outubro de 2003, assinada e sancionada pelo presidente na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
No estatuto do idoso estão marcados os pontos em que os direitos dos idosos têm que ser garantidos, assim como a prioridade no atendimento médico, transporte coletivo grátis e garantia contra abandono e violência, tudo com penas estabelecidas para quem não cumpre os direitos.
Para mais detalhes, visite o site da Casa Civil da Presidência da República.
