My OperaO País dos Bacharéis
Friday, October 28, 2005 11:29:23 AM
Orlando Maretti
Enquanto a composição do STF estiver sujeita aos critérios de barganha entre políticos e pseudo-juristas continuaremos a assistir a episódios mais dignos da chicana de rábulas de porta de cadeia do que elevadas lições de Direito e Justiça. A decisão do ministro Eros Grau, nomeado pelo presidente Lula e que tão bem atende às expectativas do titular do Planalto, é uma clara e descarada interferência sobre o poder de decisão de uma das mais mportantes instâncias do Legislativo brasileiro. O primeiro parecer de Grau já beirava o surrealismo, pois desautorizava o relator do processo, deputado JúlioDelgado, a utilizar informações investigadas e registradas na CPI Mista,todas obtidas por meios absolutamente legais, tais como os dados sobre o sigilo telefônico e bancário do ex-ministro Dirceu. A supressão dessas provas praticamente invalidou o relatório.
Não há limites para um ministro do STF adotar atitudes tão arbitrárias? Causa espanto que o Parlamento não reaja a essa ingerência. E também a forma leviana e apressada como a mídia noticiou o fato, sem contextualizá-lo, não agregando qualquer conteúdo crítico. O ministro Grau é, no mínimo, um personagem polêmico. Pesam contra ele graves processos por participar de licitações ilícitas na Cia.do Metropolitano de São Paulo (jornal O Estado de S.Paulo de 28 de outubro), além de obscuras e convenientes mudanças de posições e atitudes. Antes de ser nomeado pelo presidente Lula para o STF, Grau emitira um parecer jurídico considerando inconstitucional a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos. Logo após assumir seu cargo e sua toga na mais alta magistratura do País, emitiu parecer radicalmente oposto sobre a mesma matéria.
Sua decisão de desqualificar ontem o relatório do deputado Júlio Delgado -- obrigando-o a suprimir provas obtidas pela CPMI na forma da lei --, praticamente anulou a sessão da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, que acabara de aprovar o relatório de Delgado pelo acachapante e irônico placar de 13 votos a 1.
Toda a mídia noticiou o fato como sendo uma decisão do STF, quando foi uma decisão em caráter liminar e unilateral do ministro Grau, amigo pessoal do ex-ministro e deputado José Dirceu, a quem já brindara com dois outros pareceres favoráveis à protelação do processo de cassação, insinuando que, na verdade, é mesmo contra a cassação do ex-todo poderoso ministro chefe da Casa Civil.
Somados a outros precedentes de igual gravidade, como no recente e delirante pronunciamento do ministro Nelson Jobim, é de se esperar que os doutos magistrados exorbitem ainda mais de suas funções específicas e contribuam para desgastar de vez a combalida imagem pública do Poder Legislativo, que já não tem fôlego ou coluna vertebral para levantar-se e reagir contra esses atos de ingerência indevida.
Enquanto a composição do STF estiver sujeita aos critérios de barganha entre políticos e pseudo-juristas continuaremos a assistir a episódios mais dignos da chicana de rábulas de porta de cadeia do que elevadas lições de Direito e Justiça. A decisão do ministro Eros Grau, nomeado pelo presidente Lula e que tão bem atende às expectativas do titular do Planalto, é uma clara e descarada interferência sobre o poder de decisão de uma das mais mportantes instâncias do Legislativo brasileiro. O primeiro parecer de Grau já beirava o surrealismo, pois desautorizava o relator do processo, deputado JúlioDelgado, a utilizar informações investigadas e registradas na CPI Mista,todas obtidas por meios absolutamente legais, tais como os dados sobre o sigilo telefônico e bancário do ex-ministro Dirceu. A supressão dessas provas praticamente invalidou o relatório.
Não há limites para um ministro do STF adotar atitudes tão arbitrárias? Causa espanto que o Parlamento não reaja a essa ingerência. E também a forma leviana e apressada como a mídia noticiou o fato, sem contextualizá-lo, não agregando qualquer conteúdo crítico. O ministro Grau é, no mínimo, um personagem polêmico. Pesam contra ele graves processos por participar de licitações ilícitas na Cia.do Metropolitano de São Paulo (jornal O Estado de S.Paulo de 28 de outubro), além de obscuras e convenientes mudanças de posições e atitudes. Antes de ser nomeado pelo presidente Lula para o STF, Grau emitira um parecer jurídico considerando inconstitucional a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos. Logo após assumir seu cargo e sua toga na mais alta magistratura do País, emitiu parecer radicalmente oposto sobre a mesma matéria.
Sua decisão de desqualificar ontem o relatório do deputado Júlio Delgado -- obrigando-o a suprimir provas obtidas pela CPMI na forma da lei --, praticamente anulou a sessão da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, que acabara de aprovar o relatório de Delgado pelo acachapante e irônico placar de 13 votos a 1.
Toda a mídia noticiou o fato como sendo uma decisão do STF, quando foi uma decisão em caráter liminar e unilateral do ministro Grau, amigo pessoal do ex-ministro e deputado José Dirceu, a quem já brindara com dois outros pareceres favoráveis à protelação do processo de cassação, insinuando que, na verdade, é mesmo contra a cassação do ex-todo poderoso ministro chefe da Casa Civil.
Somados a outros precedentes de igual gravidade, como no recente e delirante pronunciamento do ministro Nelson Jobim, é de se esperar que os doutos magistrados exorbitem ainda mais de suas funções específicas e contribuam para desgastar de vez a combalida imagem pública do Poder Legislativo, que já não tem fôlego ou coluna vertebral para levantar-se e reagir contra esses atos de ingerência indevida.
